1. Aspetos gerais

As seguintes informações sobre proteção de dados dão a conhecer ao Utilizador quais os dados pessoais que recolhemos e o que acontece aos seus dados pessoais quando utiliza a app Fitaino ou visita o website fitaino.com. Dados pessoais são todos os dados que permitem identificar pessoalmente o Utilizador. As informações detalhadas sobre o tema da proteção de dados constam da Política de Privacidade que se segue.

Chamamos a atenção para o facto de a transmissão de dados na Internet (p. ex., na comunicação por e-mail) poder apresentar falhas de segurança. Não é possível uma proteção integral dos dados contra o acesso por terceiros.

Responsável pelo tratamento

K & O Software Solutions UG(haftungsbeschränkt)
Senkelteichstraße 11
32602 Vlotho
Alemanha
E-mail: info@ko-software.solutions

Prazo de conservação

Os dados pessoais do Utilizador permanecem na nossa posse até que deixe de existir a finalidade do tratamento de dados. Se o Utilizador apresentar um pedido de apagamento justificado ou retirar um consentimento dado para o tratamento de dados, os seus dados serão apagados, salvo se tivermos outros fundamentos legalmente admissíveis para a conservação dos seus dados pessoais (p. ex., prazos de conservação previstos na legislação fiscal ou comercial); neste último caso, o apagamento ocorre após a cessação desses fundamentos.

Informações gerais sobre os fundamentos jurídicos do tratamento de dados no website

Caso o Utilizador tenha concordado com a presente Política de Privacidade, tratamos os seus dados pessoais com base no art. 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou, caso sejam tratadas categorias especiais de dados nos termos do art. 9.º, n.º 1, do RGPD, com base no art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. Em caso de consentimento explícito para a transferência de dados pessoais para países terceiros, o tratamento de dados baseia-se, além disso, no art. 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Caso o Utilizador tenha consentido no armazenamento de cookies ou no acesso a informações no seu equipamento terminal (p. ex., através de device fingerprinting), o tratamento de dados baseia-se adicionalmente no § 25, n.º 1, da TTDSG (lei alemã relativa à proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços em linha). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Se os dados do Utilizador forem necessários para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais, tratamos os seus dados com base no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; no caso dos nossos serviços, isto acontece frequentemente quando o Utilizador utiliza a nossa app ou o nosso website e se aplicam disposições contratuais dos Termos e Condições, ou quando celebrou connosco um contrato de compra e venda ou está prestes a fazê-lo. Além disso, tratamos os dados do Utilizador com base no art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, caso sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica. O tratamento de dados pode ainda basear-se no nosso interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Nos parágrafos seguintes da presente Política de Privacidade, são prestadas informações sobre os fundamentos jurídicos aplicáveis em cada caso concreto.

2. Recolha e tratamento de dados em pedidos de contacto

Se o Utilizador nos contactar por e-mail ou por telefone, o seu pedido, incluindo todos os dados pessoais dele resultantes (nome, pedido), é armazenado e tratado por nós para efeitos de resposta ao seu assunto. Não transmitimos estes dados sem o consentimento do Utilizador.

O tratamento destes dados baseia-se no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, caso o pedido do Utilizador esteja relacionado com a execução de um contrato ou seja necessário para a realização de diligências pré-contratuais. Em todos os restantes casos, o tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo na gestão eficaz dos pedidos que nos são dirigidos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou no consentimento do Utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), caso este tenha sido solicitado; o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

Os dados que o Utilizador nos envia através de pedidos de contacto permanecem connosco até que nos solicite o respetivo apagamento ou retire o seu consentimento para a conservação, ou até que deixe de existir a finalidade da conservação dos dados (p. ex., após a conclusão do tratamento do seu assunto). Ficam ressalvadas as disposições legais imperativas, em especial os prazos legais de conservação.

3. Recolha e tratamento de dados no website

Ferramentas de análise de terceiros

Ao visitar o website, o comportamento de navegação do Utilizador pode ser avaliado estatisticamente. Isto é feito sobretudo através dos chamados programas de análise. As informações detalhadas sobre estes programas de análise constam da Política de Privacidade que se segue. A recolha e o tratamento são efetuados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Registos do servidor

Por razões de segurança, utilizamos registos do servidor (server logs) do nosso fornecedor de infraestrutura, a Hetzner, que nos permitem consultar os endereços IP e, eventualmente, os endereços MAC dos visitantes do website. A recolha e o tratamento são efetuados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

4. Recolha e tratamento de dados na app

Processo de registo/início de sessão

Durante o processo de registo na app Fitaino, recolhemos alguns dados básicos do Utilizador. Estes dados recolhidos incluem:
- Data do download/registo
- Nome
- Endereço de e-mail
- Palavra-passe (encriptada)
- Género
- Altura
- Peso corporal
- Percentagem de gordura corporal
- Nível de atividade
- Evolução de peso desejada
- Preferências alimentares
- Alergias
- Experiência de treino
- Equipamento de treino disponível
- Preferências de treino (exercícios e grupos musculares)

Todos os dados aqui indicados são introduzidos pelo próprio Utilizador e são estritamente necessários para garantir o correto funcionamento da app. Os dados são utilizados, p. ex., para dar recomendações de receitas adequadas (p. ex., vegetarianas ou veganas) ou para estimar as necessidades calóricas. Os dados são armazenados na Alemanha e, eventualmente, em parte noutros países da UE.

Caso o Utilizador tenha iniciado sessão através da função “Iniciar sessão com o Google”, recolhemos dados da conta Google, como, p. ex., o nome e o seu endereço de e-mail. Caso o Utilizador tenha iniciado sessão através da função “Iniciar sessão com a Apple”, recolhemos apenas o seu endereço de e-mail, a menos que opte por ocultá-lo de nós.

Uma vez que, no processo de registo, os dados são introduzidos de forma voluntária e autónoma, estes são recolhidos nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD.

Mais informações em:
https://policies.google.com/privacy
https://www.apple.com/pt/legal/privacy

A conclusão do processo de registo pressupõe que o Utilizador declare concordar com os nossos Termos e Condições e com a presente Política de Privacidade.

Subscrição paga

Relativamente aos utilizadores registados na app, são recolhidos o estado da subscrição (subscrição ativa/não ativa) e o tipo de subscrição (mensal ou anual). O processo de pagamento é efetuado, em cada caso, através da Google Play Store ou da Apple App Store e da respetiva função de pagamento.

O tratamento dos dados é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Mais informações sobre as políticas de privacidade dos fornecedores em:
https://policies.google.com/privacy
https://www.apple.com/pt/legal/privacy

Recolha automática de dados através de ficheiros de registo

Na instalação e durante a utilização da app, recolhemos alguns dados para tornar a utilização da app, de um modo geral, mais agradável para os utilizadores. Estes dados incluem:
- Sistema operativo
- Se aplicável, informações sobre o dispositivo, como, p. ex., o modelo
- País
- Dados de início de sessão, como e-mail, ID de utilizador, etc.
- Endereço IP
- Dados sobre o fuso horário, bem como a hora e a data de utilização
- Versão da app

Utilizamos estes dados para melhorar os nossos serviços, p. ex., no que diz respeito à segurança, e para assegurar um funcionamento correto. O tratamento dos dados é, por conseguinte, efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. A recolha destes dados é estritamente necessária e não é possível apresentar oposição à mesma.

Informações fornecidas pelo Utilizador durante a utilização continuada

Durante a utilização continuada, são recolhidos alguns dados do Utilizador. Estes dados incluem:
Geral
- Idioma
- Unidades (kg/lbs e cm/polegadas/pés)
- Aparência (tema escuro ou claro)
- Fotografia de perfil
- Amigos
- Pontuação semanal
- Rank
- Dados importados através da app Saúde da Apple (Apple Health), do Health Connect e do Fitbit (em geral)
- Feedback enviado através da função disponível nas definições
Nutrição
- Evolução de peso pretendida
- Categorias de refeições
- Alimentos que o Utilizador regista
- Com que frequência e quando o Utilizador regista diferentes alimentos
- Quantidade de água bebida
- Necessidades calóricas
- Receitas que o Utilizador cria
- Alimentos que o Utilizador cria
- Códigos de barras de alimentos que o Utilizador lê
- Alimentos marcados como favoritos
- Imagens, descrição e atributos de comida analisada pela função de IA (mais informações sobre modelos de IA no ponto 5 da presente Política de Privacidade)
Dados sobre medidas corporais
- Peso
- Percentagem de gordura corporal
- Perímetro do peito
- Perímetros dos braços
- Perímetros das pernas
- Cintura
Treino
- Planos de treino, treinos e exercícios que o Utilizador cria
- O plano de treino que o Utilizador seleciona
- Dados sobre cada treino durante a sua realização, como tipos de série, número de repetições, peso, duração do treino, tempos de descanso, número de séries, data do treino, notas
- Dados sobre exercícios, como, p. ex., peso máximo, peso de trabalho, quando o exercício foi realizado
- Frequência cardíaca (caso tenha sido ligado um dispositivo de monitorização externo)
- Experiência de treino e preferências de treino, caso o Utilizador utilize a função de IA do gerador de planos de treino (mais informações sobre modelos de IA no ponto 5 da presente Política de Privacidade)
Cardio
- Número de passos
- Distância percorrida
- Calorias queimadas
- Atividades de cardio criadas
- Atividades de cardio realizadas
- Atividades de cardio marcadas como favoritas

Quase todos os dados indicados são essenciais para o correto funcionamento da app. Os dados são tratados apenas para efeitos de utilização da app e no interesse do Utilizador. Por exemplo, utilizamos os dados dos treinos para dar ao Utilizador recomendações para a sua recuperação, ou os dados de peso para ajustar as necessidades calóricas.

Nota geral sobre a utilização de funções da app que recorrem à inteligência artificial (IA):
Todas as funções da app que recorrem a modelos de IA e que, por conseguinte, transmitem dados a modelos GPT estão claramente identificadas como tal através de avisos correspondentes. Estas funções não são necessárias para utilizar a app corretamente. Caso estas funções sejam, ainda assim, utilizadas, o Utilizador declara concordar expressamente com a transmissão dos dados a modelos GPT da OpenAI (Azure Foundry). Mais informações no ponto 5 da presente Política de Privacidade e em: https://www.microsoft.com/pt-pt/privacy/privacystatement

Uma vez que os dados são introduzidos de forma voluntária e autónoma, estes são recolhidos nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD e, se aplicável, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Integração com o Fitbit através da Google Health API

O Utilizador pode, opcionalmente, ligar a sua conta Google/Fitbit à app Fitaino para que os dados de saúde e de fitness sejam importados automaticamente para a app. A ligação é estabelecida exclusivamente com o consentimento explícito do Utilizador, através do serviço de início de sessão seguro da Google (OAuth 2.0). Em momento algum nos é transmitida a palavra-passe Google do Utilizador. Os dados são obtidos através da Google Health API (health.googleapis.com).

Para o efeito, solicitamos exclusivamente acesso de leitura às seguintes categorias de dados:
- Dados de atividade e de fitness: passos, distância, energia gasta (calorias), minutos ativos, bem como treinos registados
- Medições de saúde: peso corporal e percentagem de gordura corporal

Utilizamos estes dados exclusivamente para disponibilizar ao Utilizador as funções correspondentes da app, p. ex., a apresentação dos seus dados de atividade e corporais na app, o ajuste das suas necessidades calóricas e recomendações de treino e recuperação. A utilização dos dados obtidos através das APIs da Google é feita em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de utilização limitada (“Limited Use”). Isto significa, em especial: não utilizamos estes dados para publicidade, não os vendemos e não os transmitimos a corretores de dados nem a plataformas de publicidade. Nenhuma pessoa tem acesso a estes dados, exceto se (a) o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito, (b) tal for necessário por razões de segurança (p. ex., investigação de abusos), (c) tal for necessário para cumprir a legislação aplicável ou (d) os dados estiverem agregados e anonimizados e forem utilizados para fins operacionais internos.

O tratamento baseia-se no consentimento do Utilizador, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e, uma vez que se trata de dados relativos à saúde, nos termos do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. O Utilizador pode terminar a ligação a qualquer momento nas definições da app; nesse caso, revogamos a autorização de acesso junto da Google e apagamos os tokens de acesso armazenados. Além disso, o próprio Utilizador pode, a qualquer momento, revogar o acesso nas definições da sua conta Google, em https://myaccount.google.com/permissions. Os dados já importados permanecem na conta do Utilizador como parte do seu histórico; o Utilizador pode, a qualquer momento, promover o apagamento desses dados através das funções de eliminação da app ou mediante pedido que nos seja dirigido (ver “Direitos do Utilizador”).

5. Transmissão e divulgação de dados

Não vendemos os dados pessoais do Utilizador nem os transmitimos a terceiros para fins publicitários. Isto aplica-se, em especial, também a todos os dados de utilizador Google que recebemos através da função “Iniciar sessão com o Google” ou da Google Health API (integração com o Fitbit). A transmissão, transferência ou divulgação dos dados do Utilizador é feita exclusivamente aos seguintes destinatários e apenas na medida em que tal seja necessário para a respetiva finalidade:

- Prestadores de serviços de alojamento e de infraestrutura (subcontratantes): A nossa infraestrutura de servidores e de bases de dados é operada pela Hetzner Online GmbH (Alemanha). Estes prestadores de serviços tratam dados exclusivamente por nossa conta, com base em contratos de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD, e não podem utilizar os dados para fins próprios.
- Azure Communication Services: Utilizamos o Azure para enviar e-mails, como, p. ex., e-mails de verificação. Neste contexto, o endereço de e-mail do Utilizador, entre outros dados, é tratado pelo Microsoft Azure.
- Prestadores de serviços de análise: Os serviços indicados na secção “Ferramentas de análise e marketing” (Grafana, Google Analytics) recebem os dados de utilização aí descritos. Os dados de saúde obtidos através da Google Health API não são transmitidos a serviços de análise ou de marketing.
- Modelos de IA da OpenAI (Azure Foundry): Caso o Utilizador utilize uma destas funções: análise de refeições com IA, gerador de planos de treino, coach de IA, geração de imagens com IA (comida), os dados correspondentes são tratados com modelos GPT no ambiente Azure Foundry da Microsoft. A utilização destas funcionalidades da app Fitaino não é necessária para utilizar a app, e este tratamento é previamente assinalado de forma expressa. Os dados não são transmitidos pela Microsoft à OpenAI nem utilizados para o treino de modelos de IA. Mais informações sobre a forma como a Microsoft utiliza os dados do Utilizador em:
https://www.microsoft.com/pt-pt/privacy/privacystatement

Estes prestadores de serviços tratam dados exclusivamente por nossa conta, com base em contratos de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD, e não podem utilizar os dados para fins próprios.

Outros destinatários são:
- Amigos adicionados: Na app, é possível adicionar amigos e partilhar com eles determinados dados de treino e de alimentação. Se o Utilizador decidir adicionar um amigo, é expressamente informado de que uma parte dos seus dados pessoais fica visível para esse amigo de forma resumida, nomeadamente: fotografia de perfil, nome, rank, pontuação semanal, passos, evolução do peso, treinos, calorias queimadas, recordes pessoais dos exercícios, plano de treino, calorias registadas, hidratos de carbono, proteína e gordura. A função de amigos é puramente opcional e pode ser utilizada de forma voluntária e apenas com consentimento explícito. Esta partilha de dados com amigos pode ser terminada a qualquer momento.
- Google e Apple: Estes fornecedores recebem dados pessoais, entre outras situações, no processo de pagamento, no envio de notificações push e em funções de sistema semelhantes.
- Autoridades e organismos públicos: apenas quando a tal estejamos legalmente obrigados (p. ex., por força de uma ordem judicial).

6. Segurança dos dados e mecanismos de proteção para dados sensíveis

Para proteger os dados pessoais do Utilizador, em especial dados de saúde sensíveis como o peso, a percentagem de gordura corporal e os dados de atividade e de treino, aplicamos, entre outras, as seguintes medidas técnicas e organizativas:

- Encriptação na transmissão: Todas as transmissões de dados entre a app, os nossos servidores e as APIs da Google são efetuadas exclusivamente de forma encriptada, através de HTTPS/TLS.
- Armazenamento seguro: Os dados do Utilizador são armazenados em servidores situados em centros de dados da Hetzner Online GmbH na Alemanha, certificados segundo a norma ISO 27001. O acesso à base de dados está protegido por autenticação e restrições de acesso.
- Autenticação segura: A ligação ao Google/Fitbit é feita através de OAuth 2.0; nunca recebemos nem armazenamos a palavra-passe Google do Utilizador. Os tokens de acesso são armazenados exclusivamente do lado do servidor, numa base de dados de acesso restrito, e nunca são transmitidos a terceiros. As palavras-passe da conta Fitaino do Utilizador são armazenadas exclusivamente de forma encriptada.
- Minimização dos dados: Solicitamos à Google apenas as permissões mínimas necessárias, exclusivamente de leitura, e obtemos apenas as categorias de dados necessárias para as funções da app.
- Controlos de acesso: Os dados do Utilizador só podem ser consultados através da sua própria conta de utilizador autenticada. O acesso interno aos sistemas de produção está limitado ao mínimo necessário.
- Revogação e apagamento: O Utilizador pode terminar a ligação ao Fitbit/Google a qualquer momento na app (nesse caso, os tokens são revogados junto da Google e apagados por nós) e solicitar o apagamento dos seus dados.

7. Ferramentas de análise e marketing

Tratamos, em parte, os dados pessoais do Utilizador para adaptar e melhorar a publicidade e o marketing. Além disso, utilizamos serviços para analisar, p. ex., o comportamento de utilização ou outros detalhes. Os dados pessoais do Utilizador são tratados exclusivamente para melhorar os nossos serviços ou para outras finalidades diretamente relacionadas com os nossos serviços. Na maioria dos casos, os dados são apenas avaliados e tratados de forma estatística.

Grafana

Utilizamos o serviço “Grafana”, disponibilizado pela Grafana Labs. O Grafana recolhe diversos dados sobre o comportamento de utilização na app e oferece a possibilidade de avaliar esses dados. Quando transmitimos dados pessoais do Utilizador ao Grafana, estes são tratados e armazenados no Reino Unido, existindo para o efeito uma decisão de adequação. Utilizamos o Grafana, p. ex., para analisar o comportamento de utilização ou para analisar registos de erros. Salvo poucas exceções, como os registos de erros, os dados são avaliados sobretudo de forma estatística. O Grafana oferece uma grande variedade de funções importantes para programadores de apps. Os dados são utilizados, p. ex., para analisar o número de utilizadores no último mês, quanto tempo foi despendido em que funções da app, o número de falhas da app (crashes) ou outros detalhes. Utilizamos estes dados para adaptar melhor a app ou as campanhas de marketing aos utilizadores.

Tratamos estes dados com base num interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Nos termos dos arts. 44.º e seguintes do RGPD, existem garantias adequadas para o tratamento dos dados no Reino Unido (país terceiro), sob a forma das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
Mais informações em:
https://grafana.com/legal/privacy-policy/

Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics da Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street Dublin 4, Irlanda) para analisar o comportamento de utilização do nosso website por parte do Utilizador. Neste contexto, os dados de utilização do Utilizador, juntamente com o seu endereço IP, são tratados e armazenados nos EUA. Por norma, o endereço IP é encurtado num país da UE e só depois transmitido para os EUA.

Tratamos estes dados com base num interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Nos termos dos arts. 44.º e seguintes do RGPD, existem garantias adequadas para o tratamento dos dados nos EUA (país terceiro), sob a forma das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Mais informações em:
https://google.com/policies/privacy

Notificações push

Notificamos o Utilizador através das chamadas notificações push, se este nos tiver dado o seu consentimento para o efeito. Os smartphones Android têm, por norma, a predefinição de receber todas as notificações push, pelo que os utilizadores de Android recebem notificações push da nossa parte mesmo sem consentimento específico; no entanto, estas podem ser desativadas nas definições do smartphone. No envio de notificações push, são eventualmente tratados o nome e o comportamento de utilização do Utilizador. Para enviar as notificações push, utilizamos o Google FCM e o Apple APNs e transmitimos-lhes, eventualmente, nomes de amigos, números de sequências (streaks), pesos de recordes pessoais e dados semelhantes. Neste contexto, os dados são tratados, total ou parcialmente, nos EUA. Nos termos dos arts. 44.º e seguintes do RGPD, existem garantias adequadas para o tratamento dos dados nos EUA (país terceiro), sob a forma das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Mais informações em:
https://google.com/policies/privacy e https://www.apple.com/pt/legal/privacy

E-mails publicitários

Para o envio de e-mails publicitários, tratamos dados como o endereço de e-mail, o nome ou a data de nascimento do Utilizador, a fim de o informar sobre ofertas, etc.; caso tal não seja desejado, pode ser desativado clicando em “Não pretendo receber e-mails publicitários deste tipo”, na parte inferior de um dos e-mails publicitários recebidos. Tratamos estes dados com base num consentimento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

8. Direitos do Utilizador

Retirada do consentimento para o tratamento de dados

Muitas operações de tratamento de dados só são possíveis com o consentimento explícito do Utilizador. O Utilizador pode retirar a qualquer momento um consentimento já dado. A licitude do tratamento de dados efetuado até à retirada não é afetada pela mesma.

Direito de oposição à recolha de dados em casos especiais e à comercialização direta (art. 21.º do RGPD)

Se o tratamento de dados se basear no art. 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), do RGPD, o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais; isto aplica-se também à definição de perfis com base nestas disposições. O fundamento jurídico em que cada tratamento se baseia consta da presente Política de Privacidade. Caso o Utilizador apresente oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais em causa, salvo se pudermos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial (oposição nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD).
Se os dados pessoais do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta, este tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos dessa comercialização; isto aplica-se também à definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com essa comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha, os seus dados pessoais deixarão de ser utilizados para efeitos de comercialização direta (oposição nos termos do art. 21.º, n.º 2, do RGPD).

Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente

Em caso de violação do RGPD, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração. O direito de apresentar reclamação existe sem prejuízo de outras vias de recurso administrativo ou judicial.

Direito à portabilidade dos dados

O Utilizador tem o direito de solicitar que os dados que tratamos de forma automatizada, com base no seu consentimento ou em execução de um contrato, sejam entregues ao próprio ou a um terceiro, num formato de uso corrente e de leitura automática. Caso o Utilizador solicite a transmissão direta dos dados a outro responsável pelo tratamento, esta só será efetuada na medida em que seja tecnicamente possível.

Acesso, apagamento e retificação

No âmbito das disposições legais aplicáveis, o Utilizador tem, a qualquer momento, o direito de obter gratuitamente informações sobre os seus dados pessoais armazenados, sobre a respetiva origem e destinatários e sobre a finalidade do tratamento de dados, bem como, se aplicável, o direito à retificação ou ao apagamento desses dados. A eliminação da conta de utilizador é possível, entre outras formas, através das definições da app, sendo que, neste caso, por razões de segurança, o prazo até à eliminação é de 3 dias. Para este efeito, bem como para outras questões sobre o tema dos dados pessoais, o Utilizador pode contactar-nos a qualquer momento.

Direito à limitação do tratamento

O Utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Para o efeito, pode contactar-nos a qualquer momento. O direito à limitação do tratamento existe nos seguintes casos:
1. Se o Utilizador contestar a exatidão dos seus dados pessoais armazenados por nós, precisamos, em regra, de tempo para o verificar. Durante o período de verificação, o Utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
2. Se o tratamento dos dados pessoais do Utilizador tiver sido/for ilícito, este pode solicitar a limitação do tratamento de dados em vez do apagamento.
3. Se já não precisarmos dos dados pessoais do Utilizador, mas este precisar deles para o exercício, a defesa ou a declaração de um direito num processo judicial, o Utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em vez do apagamento.
4. Se o Utilizador tiver apresentado oposição nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD, é necessário efetuar uma ponderação entre os seus interesses e os nossos. Enquanto não estiver determinado quais os interesses que prevalecem, o Utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Se o Utilizador tiver limitado o tratamento dos seus dados pessoais, esses dados, à exceção da sua conservação, só podem ser tratados com o seu consentimento, para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro.

Última atualização: setembro de 2026
Fonte: www.e-recht24.de (diz respeito apenas a determinadas partes da Política de Privacidade; os textos foram parcialmente alterados)